Termos de Uso
Versão 2026-10-rascunho
Documento pendente de revisão jurídica antes da disponibilização comercial.
Quem oferece o serviço
O EntreDoses é oferecido por [nome e CNPJ/CPF do responsável — definir BUSINESS_NAME e BUSINESS_DOC]. Contato: contatoentredoses@gmail.com.
O que é o EntreDoses
Um aplicativo de organização pessoal para adultos (18 anos ou mais) que utilizam medicamento mediante prescrição médica. O EntreDoses organiza as informações que você registra. Não substitui acompanhamento médico, não faz diagnósticos, não prescreve e não recomenda alterações de dose.
O EntreDoses não vende, não prescreve e não distribui medicamentos, e não tem vínculo com fabricantes de medicamentos.
Suas responsabilidades
- As informações sobre prescrição, doses e aplicações são inseridas por você e devem seguir a orientação do seu profissional de saúde.
- Lembretes e cálculos dependem dos dados informados e do funcionamento do aparelho e da internet, e podem falhar. Não dependa exclusivamente do app para decisões de tratamento.
- Em caso de sintomas graves, procure atendimento médico imediatamente ou ligue 192.
- Mantenha sua senha em segredo. A conta é pessoal e intransferível.
- Não use o app para fins ilegais, para tentar acessar dados de outras pessoas ou para prejudicar o serviço.
Planos, assinatura, cancelamento e reembolso
- O plano Grátis não expira. No site, o Premium é pago no Pix pelo Mercado Pago, por 1 mês ou 12 meses, sem renovação automática, e é liberado na conta assim que o pagamento é confirmado. Nos apps, o Premium é uma assinatura da App Store ou do Google Play, com renovação e cancelamento pela própria loja. Assinaturas antigas com cartão pelo Mercado Pago continuam renovando até serem canceladas.
- O teste grátis de 7 dias é oferecido uma vez por conta, não exige cartão e não renova automaticamente.
- Assinatura feita no site: cancele quando quiser em Perfil › Plano e assinatura; o Premium continua até o fim do período já pago.
- Assinatura feita no app da App Store ou do Google Play: a cobrança é feita pela loja, na sua conta da loja, e renova automaticamente, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período. Gerencie e cancele nas configurações de assinaturas da loja. Os pedidos de reembolso dessas compras seguem as regras da própria loja.
- Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação pelo site, você pode desistir com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Recursos de segurança e os direitos sobre seus dados (ver, exportar e excluir) nunca dependem de assinatura. Ao sair do Premium, nenhum registro é apagado.
- Preços podem mudar; mudanças valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência.
Inteligência artificial
Os recursos de IA são opcionais, descritivos e podem conter imprecisões. Eles não fornecem orientação médica e não substituem o seu profissional de saúde.
Disponibilidade e encerramento
Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas. Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos.
Situação regulatória
O EntreDoses não é clinicamente validado e não possui registro ou aprovação de órgãos reguladores.
Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.